sexta-feira, 24 de agosto de 2012

“Queriam calar Igreja e estudantes”, afirma assessor em evento no Recife

O assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) padre José Ernanne Pinheiro declarou no dia 17 de agosto, em sessão pública da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), que o assassinato do padre Henrique, em maio de 1969, foi uma tentativa da repressão de calar os dois segmentos mais atuantes da sociedade pernambucana naquele momento: a Igreja Católica e o movimento estudantil. Na época, o padre Ernanne era o vigário-geral da Arquidiocese de Olinda e Recife e acompanhou todos os ataques e a pressão sofrida por dom Helder e seus principais assessores e amigos.

A morte do padre Henrique era um ataque indireto a dom Helder. Além disso, Henrique cuidava da Pastoral da Juventude e tinha muita influência entre os estudantes, o que também incomodava. Não tenho nomes para acusar por esse fato, mas está claro que se tratou de um crime político”, avaliou padre Ernanne. Para o religioso, a Comissão da Verdade cumpre uma tarefa primordial dentro do processo de registro histórico brasileiro. “As próximas gerações precisam conhecer seus heróis. Esperamos que essa comissão, a nacional e as demais que estão surgindo nos outros Estados contribuam para isso”, frisou.

Em seu depoimento, padre Ernanne esclareceu que dentro da própria Igreja Católica existiam correntes adversas e que bispos e padres colaboraram com a repressão. “Em Pernambuco, sob o comando de dom Helder nos posicionamos ao lado da democracia e dos excluídos”, completou.

Para o advogado Pedro Eurico, relator do caso Padre Henrique na comissão, o depoimento reforçou o entendimento de que vários setores da sociedade pernambucana sujaram as mãos de sangue durante a ditadura. “Não era apenas a Polícia e as Forças Armadas que estavam na vanguarda desse movimento. Muitos civis se engajaram na repressão e se beneficiaram disso posteriormente”, concluiu.

O presidente da comissão, Fernando Coelho, afirmou que o depoimento trouxe elementos importantes para a investigação. “Ficamos honrados com a presença do padre Ernanne, pela clareza de suas ideias e pela contextualização do momento histórico que eles nos trouxe”.

A comissão resolveu adiar, do dia 23 para dia 30 deste mês, o depoimento do ex-major da PM de Pernambuco José Ferreira dos Anjos. Os integrantes da comissão querem mais tempo para se preparar para ouvir o ex-militar, considerado uma das fontes mais ricas sobre o período da ditadura no Estado. Ferreira foi recrutado dentro da PM pelo 4º Exército e atuou diretamente na repressão aos opositores do golpe militar de 1964. Sobre a importância das informações guardadas pelo ex-major, o advogado Humberto Vieira de Melo, membro da comissão, foi enfático. “Basta que ele repita o que nos disse na sessão reservada”, ressaltou.

Leia na íntegra o depoimento do padre José Ernanne, sobre o trucidamento do padre Antonio Henrique Pereira Neto, na Comissão da Verdade e da Memória Dom Helder Camara, em Pernambuco.

Exmo. Sr Dr. Fernando Coelho, presidente da Comissão,
Exmo. Sr. Dr. Pedro Eurico, relator do caso Padre Henrique na Comissão,
Demais membros da Comissão da Verdade e da Memória,
Meus Senhores e minhas Senhoras,

Meu depoimento perante esta significativa Comissão é eclesial. No período, eu exercia o cargo de Vigário Episcopal dos Leigos na Arquidiocese de Olinda Recife e como tal fui nomeado pelo arcebispo Dom Helder Camara, na missa de corpo presente, o sucessor do padre Henrique para dar continuidade aos trabalhos da Pastoral de juventude. Vou tentar organizar minha reflexão em cinco partes:

1. Quem era o Padre Henrique e como realizava o trabalho pastoral;
2. O contexto da Igreja em Olinda e Recife no período;
3. O bárbaro trucidamento do padre Antônio Henrique;
4. A morte do padre Antonio Henrique e a Igreja de Olinda e Recife;
5. As repercussões do trucidamento do padre e perguntas consequentes.

1. Quem era Padre Antônio Henrique Pereira Neto e seu trabalho pastoral

Nasceu no Recife aos 28 de outubro de 1940. Fez sua formação sacerdotal em Olinda, João Pessoa, com estudos de psicologia nos Estados Unidos. Foi ordenado sacerdote aos 25/12/1965, poucos dias após o término do Concílio Vaticano II.

Desde os tempos de Seminário, manifestava uma vocação para trabalhar com a juventude. Vários grupos de secundaristas e universitários recebiam sua orientação. Henrique defendia uma proposta metodológica baseada no seguinte princípio: o final do curso médio e o início do curso universitário é um momento propício para ajudar os jovens a se encaminhar para a vida.

Padre Henrique já tinha a experiência da Juventude Estudantil Católica (JEC); mas para melhor se preparar para sua missão, participava de encontros de pastoral de juventude a nível regional, nacional e latino-americano. Para fundamentar cada vez mais seus pressupostos apostólicos, dedicava bastante tempo aos estudos, sobretudo das Sagradas Escrituras e da Liturgia. Como responsável da Pastoral da Juventude da Arquidiocese reservava suas tardes para atender os jovens que o procuravam para conversar e discutir temas de interesse juvenil no próprio prédio do secretário arquidiocesano – o Juvenato Dom Vital. Também atendia no Colégio Marista do Centro, em parceria com os irmãos maristas no trabalho de formação dos jovens.

Solicitei ajuda para o meu depoimento a membros dos grupos acompanhados pelo padre Henrique, perguntando: como funcionava a metodologia do grupo e qual o papel do Padre Henrique no relacionamento com os jovens. Recebi um depoimento esclarecedor, através de Lavínia Lins, após trocar ideias com outros/as colegas:

“…Éramos naquela época, amigos e conhecidos, (alguns filhos de pais que eram amigos), que se encontravam para conversar, “paquerar”, formar banda de música (“conjunto”, na época), organizar quadrilhas no São João. Henrique (assim gostava de ser chamado) havia aparecido por ali porque “um dos jovens estava tendo problemas com os pais” e ele intermediava diálogos entre eles. Os meninos então começaram a se encontrar com ele (Henrique) com regularidade. As meninas souberam e se interessaram.

Passamos a nos reunir às 3ª feiras à noite, para conversas (a “reunião”) e domingos à tarde para a missa e debates. Às vezes os pais iam à reunião e um diálogo entre gerações era mediado por ele. Com cada um de nós Henrique estabelecia uma relação pessoal, de intimidade e conhecimento. Chegou a aplicar alguns testes psicológicos (como o desenho de árvore e da família) buscando aproximar-se, saber mais sobre cada um de nós.

Sua postura era de aceitação (tão importante nesta idade) e sua linguagem era a nossa. Era jovem também. Favorecia as relações e a exposição sadia de cada um no grupo. Nossas vozes eram ouvidas e repercutiam. Sentíamos pertencendo a algo que nós mesmos criávamos. Era com este sentimento que estávamos sendo direcionados, de forma muito inteligente, a não nos envolver com álcool e drogas e a repensar temas que nos cercavam, como: as relações interpessoais, com outras gerações, temas sociais como a prostituição, etc.

Ao mesmo tempo nos oferecia a Igreja Católica, não apenas na vivência dos encontros, mas através de uma missa descontraída, onde se tocava violão e cantava. Cada etapa era explicada. A missa agora era “prazerosa”. Um clima de informalidade e participação, incluindo as nossas realidades na própria celebração. Tudo era muito real e próximo, assim como as relações que se estabeleciam com amizades que duram até hoje, apesar da distância, namoros que evoluíram para casamentos que se mantêm. Henrique nos mostrava uma forma nova de nos relacionar conosco mesmos, com o outro, com o mundo”.

2. O contexto da Igreja em Olinda e Recife no período

Padre Henrique assimilou com carinho as perspectivas da Igreja do Concílio Vaticano II, em clima de diálogo com o mundo, em clima de ecumenismo. Era um jovem que vivia a primavera da Igreja em renovação. E a nomeação inesperada de Dom Hélder Camara para o Recife, exatamente nesse período, lhe era providencial e tornou-se para o nosso jovem padre um modelo a imitar e uma corresponsabilidade a exercer.

Dois fatores significativos acentuavam a importância primordial da presença de Dom Helder no Nordeste do Brasil no momento:

- O recente golpe militar de 31 de março de 1964;
- O Concílio Vaticano II em pujante evolução na perspectiva de renovar a Igreja e melhor servir no mundo atual (duas sessões tinham acontecido).

Diante do regime militar, eram já conhecidas suas posições, tanto pela atuação na cidade do Rio de Janeiro como em nível nacional – em defesa dos direitos dos pobres, da democracia e da liberdade de expressão.

Durante o Concílio Vaticano II, exercendo, no período, a missão de Secretário Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lhe foi oferecida a possibilidade de ser, em breve, missionário do mundo, como peregrino da justiça e da paz, o que, de fato, aconteceu e o exerceu com maestria.

Construiu imediatamente um relacionamento especial de amizade durante o Concílio com os Bispos que tinham maior sensibilidade para a problemática do então chamado “Terceiro Mundo”. Neste contexto, surge o famoso grupo de Bispos, provenientes de todos os Continentes, que se encontrava para refletir sobre a missão da Igreja junto aos pobres e a necessidade da Igreja ser sinal do Cristo pobre.

Estes fatores históricos tornavam Dom Hélder um homem de características excepcionais para assumir o pastoreio numa região sofrida como o Nordeste, numa cidade cheia de contrastes sociais como o Recife, num momento político específico.

Dom Helder assumia o seu pastoreio a 12 dias do golpe militar de 1964. A cidade do Recife era palco de numerosas prisões, exílios, por motivos políticos. O medo invadia a população. Havia um clima de sobressalto. A cada momento poderia haver novas prisões, novos pichamentos…

Dom Hélder, logo na mensagem de chegada, abre o coração aos seus diocesanos, procurando desarmar os espíritos. Fez uma saudação ao povo, ao seu povo, logo ao chegar ao Recife, permeada de liberdade evangélica, embebida de sabor profético – anúncio e denúncia, de teor missionário. Apresenta-se como o bispo de todos ao explicitar sua postura pessoal e suas prioridades: ”Ninguém se escandalize quando me vir frequentando criaturas tidas como indignas e pecadoras. Quem não é pecador? Quem pode jogar a primeira pedra? Nosso Senhor, acusado de andar com publicanos e almoçar com pecadores, respondeu que justamente os doentes é que precisam de médico. Ninguém se espante me vendo com criaturas tidas como envolventes e perigosas, da esquerda ou da direita, da situação ou da oposição, antirreformistas ou reformistas, antirrevolucionárias ou revolucionárias, tidas como de boa ou de má fé. Ninguém pretenda prender-me a um grupo, ligar-me a um partido, tendo como amigos os seus amigos e querendo que eu adote as suas inimizades. Minha porta e meu coração estarão abertos a todos, absolutamente a todos. Cristo morreu por todos os homens: a ninguém devo excluir do diálogo fraterno”.

3. O bárbaro trucidamento do Padre Antonio Henrique

Padre Antônio Henrique foi formado na escola do seu Pastor Dom Helder. Também era fruto tanto da renovação da Igreja em pleno Concílio Vaticano II como fruto do compromisso com o mundo estudantil, ainda em ebulição, contra a ditadura militar. Henrique tinha consciência de que corria risco. Estava comprometido com as causas dos estudantes universitários, ainda muito politizados, e fazia seu trabalho pastoral em sintonia com a dimensão profética da Arquidiocese com contínuas denúncias contra as arbitrariedades da ditadura milita; isto o levava a viver em vigilância.

Seu bárbaro trucidamento aconteceu no dia 27 de maio de 1969. Na tarde do dia 26 de maio ainda recebeu vários jovens no Juvenato. Por volta das 19 horas saiu para uma reunião no bairro de Parnamirim, onde permaneceu com os jovens acompanhados dos seus pais, até às 22,30 horas. Conforme depoimento do grupo de Lavínia Lins já citado, após a última reunião quando o Padre Henrique entrou num carro desconhecido:

“Nosso último encontro se deu para que os pais e os filhos pudessem discutir tendo Henrique como intermediador. O clima era agradável e seguro. Saí com meus pais e no Largo do Parnamirim, avistei Henrique pela última vez. Passamos de carro e tentei acenar para ele. Sem nos ver, entrava numa “rural” verde e branca, me parece. Dois homens estavam fora do carro, de porta aberta, junto com ele. Outro dirigia. Depois foi apenas a notícia”.

Na manhã seguinte, as autoridades eclesiásticas foram advertidas de que havia um corpo num capinzal ao lado da Universidade, reconhecido como o corpo do padre Henrique. Fora transportado para o necrotério público onde Dom Helder logo acorreu. Outros padres, inclusive Dom Basílio Penido, o abade do mosteiro de São Bento, médico, também se aproximaram e aí permaneceram até a conclusão da necropsia. O sacerdote tinha sido amarrado, arrastado, recebeu três tiros na cabeça e algumas torturas; todos os golpes atingiram exclusivamente a cabeça e o pescoço, conforme atesta o próprio Dom Basílio Penido.

O corpo foi velado na matriz do Espinheiro, onde aconteceram duas celebrações – uma às 21 horas do mesmo dia e outra na manhã seguinte antes de partir para o cemitério. Nesse contexto, foi divulgada uma nota do Governo Colegiado da Arquidiocese, expressando a dor da arquidiocese, o sofrimento dos jovens em plena comoção, dos familiares perplexos.

Como a Igreja local não dispunha de meios de comunicação viáveis para divulgar o acontecimento e a imprensa local estava sob censura, o texto da Nota, após pronunciada, foi mimeografado e distribuída pelas paróquias, pelos colégios e universidades, fato que fez acorrer uma grande quantidade de pessoas para a celebração e, logo depois, para o enterro. A Nota foi redigida e discutida com a participação de 40 padres, vários deles membros do Conselho Presbiteral.

A Nota do Governo Colegiado da Arquidiocese de Olinda e Recife:

1. Cumprimos o pesaroso dever de comunicar o bárbaro trucidamento do padre Antônio Henrique Pereira Neto, cometido na noite anterior, 26 de maio, nesta cidade do Recife;
2. Aos 29 anos de idade e 3 anos de sacerdote, o padre Henrique dedicou a vida ao apostolado da juventude, trabalhando sobretudo com os universitários. Até às 22,30 horas de ontem, segundo o testemunho de um grupo de casais, esteve reunido, em Parnamirim, com pais e filhos, na tentativa que lhe era tão cara, de aproximar gerações;
3. O que há de particularmente grave no presente crime, além dos requintes de perversidade de que se reveste (a vítima foi amarrada, golpeada no pescoço e recebeu três tiros na cabeça) é a certeza prática de que o atentado brutal se prende a uma série pré-estabelecida e objeto de ameaças e avisos;
4. Houve, primeiro, ameaças escritas em Edifícios, acompanhadas por vezes, de disparos de armas de fogo. O Palácio de Manguinho recebeu numerosas inscrições. A Sede do Secretariado Arquidiocesano e Regional nordeste II foi alvejado. A residência do Arcebispo, na igreja das Fronteiras, alvejada e pichada.
5. Vieram, depois, ameaças telefônicas, com o anúncio de que já estavam escolhidas as próximas vítimas. A primeira foi o estudante Cândido Pinto de Melo, quartanista de engenharia, presidente da União dos Estudantes de Pernambuco. Acha-se inutilizado, com a medula seccionada. A segunda foi um jovem sacerdote, cujo crime exclusivo consistiu em exercer apostolado entre os estudantes.
6. Como cristãos, e a exemplo de Cristo e do proto-mártir Santo Estevam, pedimos a Deus perdão para os assassinos, repetindo a palavra do mestre: “Eles não sabem o que fazem”.
Mas julgamo-nos no direito e no dever de erguer um clamor para que ao menos, não prossiga o trabalho sinistro deste novo esquadrão da morte.
7. Que o holocausto do padre Antônio Henrique obtenha de Deus a graça da continuação do trabalho pelo qual doou a vida e a conversão dos seus algozes.

Recife, 27 de maio de 1969.

+Dom Helder, arcebispo de Olinda e Recife,
+Dom José Lamartine, Bispo Auxiliar e Vigário Geral,
Monsenhor Isnaldo Fonseca, Vigário Episcopal,
Monsenhor Arnaldo Cabral, Vigário Episcopal,
Mons Ernanne Pinheiro, Vigário Episcopal

O percurso da Igreja do Espinheiro em direção ao cemitério, sobretudo na Avenida Caxangá, parecia um campo de guerra. O cortejo fúnebre foi crescendo em população durante a caminhada; contou com a presença de mais ou menos 8 mil pessoas. Também aconteceram alguns incidentes desagradáveis. Invasão do cortejo por policiais para prender personalidades como o deputado federal cassado Oswaldo Lima Filho presente ao enterro e a invasão do cortejo para mandar tirar as faixas conduzidas pelas lideranças estudantis: ”Os militares mataram Padre Henrique”.

O enterro aconteceu no cemitério da Várzea, a pedido da família. Lá chegando, o recinto estava totalmente cercado por forças militares, o que impedia qualquer manifestação. Era plano dos estudantes expressarem sua indignação juvenil diante do que eles estavam presenciando, o que Dom Helder tinha evitado que acontecesse no interior da Igreja do Espinheiro.

Dom Helder acompanhou com muita unção todo o cortejo e foi perspicaz em perceber o quadro à chegada do cemitério. Procurando evitar possíveis confrontos, subiu numa cadeira, acenou para a população com um lenço branco em sinal de paz, rezou um Pai Nosso com a população, deu uma benção e solicitou que todos se retirassem em silêncio. Um silêncio piedoso, mas extremamente gritante.

4. A morte do padre Antonio Henrique e a Igreja de Olinda e Recife

A missa de 7º. dia foi o momento forte para a assimilação do trágico ocorrido.

A Arquidiocese, tentando evitar fatos indesejáveis, preferiu descentralizar a celebração; preparou um texto litúrgico unificado para orientação de todas as paróquias e centros religiosos. Foi a ocasião para oferecer os critérios cristãos para avaliar o trágico acontecimento. Sua introdução dizia o seguinte: “Meus irmãos, há sete dias precisamente Antônio Henrique, presbítero da Igreja de Deus no Recife, foi trucidado por causa do Evangelho de Jesus Cristo. Reunidos, hoje aqui, não são pensamentos de ódio ou de vingança, não é a sede de mais sangue que nos movem e nos irmanam. São pensamentos de paz. Paz que brota da fé. Fé que fala mais alto do que a perversidade dos maus. Fé, que nos diz que padre Antonio Henrique está com Jesus, no Reino dos vivos. Fé que nos faz apreciar a importância do seu holocausto e ouvir os apelos de Deus a continuarmos o trabalho que padre Henrique começou. Imploremos a misericórdia de Deus sobre todos nós, que vivemos esta hora triste e angustiante; sobre a família do padre Henrique; sobre o mundo que mata aqueles que lhe anunciam a verdadeira paz; sobre os assassinos do padre Antonio Henrique”.

Na missa de 30º. dia, a homilia de Dom Helder amplia a reflexão numa leitura religiosa do trágico acontecimento em sua relação com o momento político. Começou a Homilia com uma pergunta: “O que diria o nosso Padre Henrique se Deus lhe permitisse que ele mesmo pregasse a homilia desta Missa? Que ponderações teria a fazer, que sugestões a apresentar, falando-nos de junto de Deus, onde nossa fé espera que ele se ache? Salvo engano, começaria repetindo a palavra de Nosso Senhor, em sua paixão:”Não choreis sobre mim, mas sobre vós e vossos filhos” (Lc 23,28)”.

E apresenta “Apelo que chega da eternidade”:

- da eternidade, de junto de Deus, ele apela para todos os que acusam a Igreja no Nordeste, de subversão e comunismo. Comparem o que estamos pregando em nossa região com o Ensino Social da Igreja, ainda recentemente expresso por Paulo VI em Genebra: estamos rigorosamente dentro da “Populorum Progressio” e das conclusos de Medellin;

- da eternidade, de junto de Deus, ele pede aos Governantes que, sem perda de tempo, partam para a reforma de base e, de modo particular, para a reforma agrária. Mas adverte que será impossível qualquer mudança autêntica de estrutura através de reforma conduzida de cima para baixo. Ou o Povo participa como agente de mudança, ou não haverá promoção humana e social;

- da eternidade, de junto de Deus, ele pede aos Responsáveis pela ordem pública que, quanto antes, terminem as medidas de exceção que estão tornando impossível o uso de processos democráticos da parte dos cidadãos em geral, e especialmente dos estudantes, e dos trabalhadores. A situação presente cria clima propício a arbitrariedades, e abusos, a crimes (e não seria difícil apontar casos, de que são tristes exemplos os esquadrões da morte). A situação presente impele os mais impacientes para a clandestinidade, a radicalização e a violência.

Estas afirmações do nosso Arcebispo Dom Helder Camara levam-nos a considerar que a morte do padre Henrique, por motivações sócio-políticas, mas com convicções cristãs sólidas, não era uma exceção na América Latina. Estávamos rodeados de densa nuvem de testemunhos de fé (cf. carta aos Hebreus 12,1).

Nos anos das ditaduras na América Latina foram publicadas muitas reflexões sobre o conceito de martírio, valorizando os que tombaram numa luta pela democracia, em busca da justiça, motivados pela fé, sabendo que poderiam pagar com a vida sua doação.

O padre jesuita Karl Rahner, considerado o grande teólogo do século XX, fala sobre a necessidade de ampliação do conceito clássico de martírio. Propõe que o termo martírio seja aplicado tanto para a morte suportada pela fé como pela morte que tem sua origem num compromisso e numa luta ativa, assumidos pela mesma fé.

5. As repercussões do trucidamento do padre e perguntas consequentes

A Igreja local de Olinda e Recife não ficou isolada nesse sofrido momento. Recebeu solidariedades diversas e significativas do Brasil e do exterior. Confortadora para todos, mas sobretudo para Dom Helder, foi a visita imediata do Secretário Geral da CNBB, Dom Aloísio Lorscheider.

Chegaram Mensagens do Santo Padre Paulo VI, do Secretário de Estado do Vaticano, da Presidência do CELAM (Conselho Episcopal Latino-americano), da Nunciatura Apostólica e tantas outras.

O Governador do Estado da época, Sr. Nilo Coelho, nomeou uma Comissão de Inquérito e entregou sua presidência ao Magistrado, juiz da 11ª. Vara, o Dr. Aloísio Xavier e para desempenhar as funções de Procurador nomeou o Dr. Rorinildo da Rocha Leão.

Logo no dia 11 de junho de 1969, o Dr. Aloísio Xavier, segundo publicou o jornal Diário de Pernambuco, deu um excelente testemunho em favor da conduta do sacerdote, afirmando com palavras claras e incisivas que valeu como uma resposta a todas as insinuações veiculadas por órgãos da imprensa.

Convidado a depor sobre o assassinato do Padre Antônio Henrique, na Comissão Judiciária, em abril de 1975, Dom Helder solicitou a anexação aos autos do processo sua declaração.

Ele relembra em detalhes os acontecimentos de maio de 1969, a nota do Governo Colegiado da Arquidiocese, o caminhar da Comissão Judiciária, as fases do processo e repete perguntas publicadas em Nota, no dia 29 de Agosto de 1969, fazendo sérias considerações (importante de serem explicitadas mesmo se algumas já atendidas).

Fala Dom Helder na sua declaração: “Como esquecer a coincidência de, poucas horas antes do que ocorreu a Cândido Melo, ter sido alvejado o Juvenato Dom Vital (local em que trabalhava o padre Antonio Henrique), havendo os assaltantes – segundo depoimento de duas testemunhas citadas no Relatório da Comissão Judiciária – (parte final do item V), disparado suas armas, aos gritos de CCC? Como esquecer que, segundo o mesmo Relatório, no mesmo item, foi o CCC quem ameaçou o Padre Henrique pelo telefone?”

A nota continuava perguntando: “Porque não se faz uma devassa em regra sobre este famigerado CCC? Como e quando foi organizado? Quem o financia e quem o dirige? Quem são os seus sócios? Onde tem sua sede? Quais os objetivos e quais os feitos desta versão do Ku-Klux-Kan? Houve interesse efetivo em apurar a passagem do CCC pela Universidade Rural? E pela Universidade Católica? E pelos Diretórios Acadêmicos da Escola de Engenharia e da antiga Faculdade de Filosofia, ambas da Universidade Federal de Pernambuco? E pela residência do Arcebispo, duas vezes alvejada e objeto de inscrições com ameaças? E pelo Palácio de Manguinho? Quais os resultados do Inquérito sobre o alvejamento do Juvenato Dom Vital onde funcionam a Cúria Arquidiocesana e os Secretariados Arquidiocesanos e do Regional da CNBB?”

Por que voltar ao caso neste momento?

A indignação ética dos brasileiros/as e, em especial, dos pernambucanos/as, exige que fato como esse agora relatado seja conhecido, refletido e avaliado para que nunca mais volte a acontecer no nosso país – Nunca Mais.

Ao mesmo tempo, é sumamente importante as novas gerações conhecerem seus verdadeiros heróis – os que deram a vida na busca de mais vida.

E numa leitura cristã, repetimos o que diziam os primeiros cristãos: “O sangue dos mártires é semente de novos Cristãos”.

Está de parabéns a Comissão da Verdade e da Memória de Pernambuco!

Recife, 16 de agosto de 2012.
Padre José Ernanne Pinheiro,
Assessor da CNBB.





Fonte: Jornal do Commercio com adaptações da CNBB

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Em PE, Comissão da Verdade recebe dossiê do caso Padre Henrique

CD, relatórios e cópias de depoimentos foram entregues nesta terça (17). Religioso auxiliar de Dom Hélder foi torturado e morto a tiros em 1969.

A Comissão Estadual da Verdade, que apura crimes ocorridos durante a ditadura militar em Pernambuco ou contra pernambucanos, recebeu na manhã desta terça-feira (17), no Recife, o dossiê do caso Padre Antônio Henrique Pereira Neto. Os documentos foram entregues ao grupo pelo jurista José Paulo Cavalcanti Filho, membro da Comissão Nacional da Verdade. Um CD, trechos de relatórios e cópias de depoimentos sobre o assassinato do religioso foram repassados.

Padre Henrique, como ficou conhecido, foi torturado e morto a tiros em 1969, aos 29 anos. O corpo foi encontrado num terreno baldio, na Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife, com marcas de tiros, facadas e uma corda no pescoço. Padre Henrique era auxiliar do então Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Hélder Câmara. O caso foi arquivado e ninguém foi preso.

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No Recife, Comissão da Verdade apura assassinato do padre Henrique
“Só em 1988 que se teve a preocupação de nomear um promotor de Justiça para avaliar o caso, e tudo muda. Aparecem na denúncia do promotor três policiais, sendo um agente, um cabo e o procurador de Justiça que era delegado na época. Com isso, a competência passou a ser do Tribunal de Justiça. A denúncia foi assinada pelo procurador geral, mas foi distribuída na primeira instância. Com esse erro, o processo foi, por habeas corpus, anulado, e essa anulação o levou para abril de 1989. Assim, o processo prescreveu, porque decorreram 20 anos sem que as autoridades chegassem a uma conclusão”, explicou o advogado Gilberto Marques.

Em Pernambuco
A Comissão Estadual foi criada no início de junho de 2012. Os nove integrantes têm se reunido toda semana para examinar casos graves de violação de direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar.

“A preocupação da Comissão não é só com o [caso do] Padre Henrique, é com todas as violações ocorridas no estado, que agrediram centenas de pessoas. Esse caso foi escolhido primeiro não apenas por ser emblemático, mas também porque, sobre ele, já havia levantamentos feitos em várias áreas da administração pública e nós tivemos condições de reuni-los e, a partir disso, queremos chegar a conclusões definitivas”, disse o coordenador da Comissão Estadual da Verdade, Fernando Coelho.

No Brasil
O trabalho tem prazo de dois anos e pode ser renovado por mais dois. Só em Pernambuco, vão ser analisados dez desaparecimentos, 39 mortes e mais de cem casos de tortura. No Brasil, 17 estados já criaram comissões.

“As comissões nacional e estaduais têm que trabalhar juntas. É impossível contar a história do país a partir de Brasília. Temos que colaborar para que, daqui a dois anos, a gente possa contar a história escondida desse país”, falou José Paulo Cavalcanti Filho.

Fonte: G1 Pernambuco

quarta-feira, 13 de junho de 2012

LANÇAMENTO DA CAMPANHA PELO TERROTÓRIO TRADICIONAL PESQUEIRO EM BRASÍLIA REUNE 2 MIL PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS


O Lançamento da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras reuniu 2 mil pescadores e pescadoras artesanais de 16 Estados brasileiros, reafirmando o desejo por uma lei de iniciativa popular que garanta o direito das comunidades pesqueiras sobre as terras e as águas. Pescadores e Pescadoras de vários estados do Brasil dos rios, açudes, estuários e do mar tinham um único objetivo: poder viver, morar, preservar e trabalhar em suas comunidades, tendo na pesca artesanal sua fonte de sustento e prática cultural. Com esse sentimento o Lançamento da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras aconteceu de 04 a 06 de junho, no Pavilhão de Exposição do Parque da Cidade, em Brasília / DF. 
Com o lema Território Pesqueiro: Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP deu início a coleta de 1.385.000 (um milhão trezentos e oitenta e cinco mil) assinaturas, para propor uma lei de iniciativa popular, regulamentando e garantindo o direito das comunidades pesqueiras sobre as terras e as águas. Segundo a coordenadora regional do MPP do Maranhão Luciene Sales “Essa campanha vai ser um marco na história para os pescadores e pescadoras no Brasil. Mostra como o pescador vai tomando iniciativa e tem consciência do que quer. Vamos ter nosso território demarcado para não estarmos à mercê de outros que chegam e dizem que a terra pertence a eles. É uma forma de garantir a sobrevivência das nossas comunidades”.
Durante os três dias do lançamento pescadores, pescadoras, agentes pastorais, políticos, religiosos, profissionais liberais, estudantes e movimentos sociais presenciaram um marco para existência da vida das comunidades tradicionais pesqueiras do Brasil. Caravanas de Alagoas, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe começaram a chegar já no domingo dia 03, e traziam os pescadores e as pescadoras que foram articulados e mobilizar por 50 militantes que compuseram equipes incumbidas de visitar e informar mais de 200 comunidades pesqueiras em 50 municípios, deixando-as apropriadas dos fundamentos da Campanha. Nos dias 03 e 04 as delegações eram recebias e encaminhadas ao Pavilhão de Exposições, no qual tinha um espaço reservado para cozinha, exposição e dormida. 
A expectativa era grande para o dia 05, que foi reservado para o lançamento oficial da campanha, seguido de uma série de atividades. O primeiro horário ficou destinado a apresentação das delegações dos Estados, que emocionou a todos e mostrou a riqueza produtiva e da cultura pesqueira. Ao entrar na plenária, cada delegação estadual trazia símbolos, peixes, frutos regionais e bandeiras. Orgulho e afirmação podia-se ler nos olhos de cada pescador e pescadora que deixava sua oferenda na grande mesa posta ao centro da plenária. Ao final do desfile das delegações, uma mesa farta representava a riqueza de pescados era a festa da diversidade do povo pesqueiro. 
A mesa de Lançamento com as presenças de representantes do MPP das regiões: Norte, Nordete, Sudeste,  e Sul apresentaram os problemas regionais e os fundamentos da campanha. Ainda fizeram parte da mesa o Secretário Geral da CNBB, Dom Leonardo, a Secretaria Adjunta da SPU Louise Ritzel, o Deputado Federal Pedro Eugenio, Ministro da Pesca e Aquicultura Marcelo Crivella e representantes dos movimentos que compõem a Via Campesina. Durante o lançamento os pescadores explanaram sobre as problemáticas e potencialidades existentes em cada região, de modo a justificar a Campanha. 
Ao final das falas, como marco histórico da campanha, Toinho Pescador de 80 anos – pescador e militante que guarda as lutas históricas dos pescadores como a constituinte da pesca– foi o primeiro a assinar para a lei de iniciativa popular, dando inicio a coleta das 1.385.000 (um milhão trezentos e oitenta e cinco mil) assinaturas.
Ainda pela manhã o Projeto de Lei foi apresentado aos presentes, por uma mesa composta pelo advogado Pedro Diamantino da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais e a representante do MPP/CE Maria Martilene. Na ocasião também apresentou-se as estratégias para a coleta das assinaturas, como engajamento das associações, colônias, sindicatos, comunidades, universidades, igrejas entre outras. 
A tarde iniciou com uma Audiência Pública para debater os conflitos sócios ambientais e as comunidades tradicionais pesqueiras. A representante da Procuradoria Federal Débora Duprat, e os representantes do Ministério do Meio Ambiente e da SPU acompanharam a narrativa dos conflitos de cada Estado através do depoimento dos pescadores e pescadoras. 
A Celebração Ecumênica Terra de Deus, Água da Vida, Território do Povo finalizou a tarde com uma mensagem de fé e renovação para os pescadores e pescadoras. 
A Noite Cultural mobilizou as delegações com apresentações Culturais e elementos da sua cultura através de poesia, de comidas, de artesanato típico, da dança e das músicas, resgatando a história, cultura e modo de viver dos pescadores e pescadoras. 
A Marcha em Defesa da Pesca Artesanal do Brasil saiu do Parque da Cidade às 8h até Congresso Nacional, com uma parada no Ministério do Meio ambiente, com faixas, cartazes, bandeiras e camisas, os homens e mulheres das águas. Com 2 km de extensão no eixo monumental de Brasília, os pescadores e pescadoras entre gritos de luta e o Hino da Campanha, tinham o microfine aberto para narrarem as dificuldades enfrentadas em suas comunidades.
Ao chegar no congresso, uma ciranda foi improvisada como forma de simbolizar a união dos pescadores e pescadoras de todo o Brasil. Uma comissão formada por 50 pessoas entregou cópia da proposta de lei, avisando aos deputados que os pescadores trariam aquela proposta com a força popular para ser aprovada.
Já no Pavilhão de Exposição, kits com cartilhas, cópias do projeto de lei e das folhas de assinatura, foram distribuídos para os Estados, na perspectiva de replicarem e coletarem as assinaturas. 
No rio e no Mar
            Pescadores na Luta!
Nos açudes e barragens
            Pescando Liberdade!
Hidronegócio  -   Resistir!
Cerca nas águas – Derrubar!!!

Links das noticias:

Globo Ruralhttp://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2012/06/em-brasilia-pescadores-protestam-por-regularizacao-de-territorios.html

TV dos Trabalhadores http://www.tvt.org.br/watch.php?id=9657

Rádio CBNhttp://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2012/06/06/PESCADORES-ARTESANAIS-FAZEM-MARCHA-EM-BRASILIA.htm

Revista pesca e Companhiahttp://www.d24am.com/amazonia/parintins-cultura-arte/movimento-defende-criacao-de-territorios-para-pesca-artesanal/60217

Caritashttp://caritas.org.br/novo/blog/movimento-dos-pescadores-pescadoras-artesanais-lanca-campanha-pelo-territorio-tradicional-pesqueiro-em-brasilia/

O Estado de Minashttp://www.em.com.br/app/noticia/economia/2012/05/31/internas_economia,297646/movimento-nacional-defende-criacao-de-territorios-exclusivos-para-pesca-artesanal.shtml

mppbrasil@gmail.com , territoriopesqueiro@gmail.com

blog: www.peloterritoriopesqueiro.blogspot.com


FONTE: CPP/NE 2

terça-feira, 12 de junho de 2012

Movimento de pescadores tradicionais lança movimento por criação de territórios exclusivos para pesca artesanal


05/06/2012 - 17h49
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Brasília - Pescadores artesanais de várias partes do país deram início, hoje (5), em Brasília (DF), à campanha Território Pesqueiro: Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro.
Organizada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPPB), a iniciativa visa recolher, até 2015, 1,3 milhão de assinaturas favoráveis à aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei de iniciativa popular que reconheça e garanta o direito das comunidades pesqueiras tradicionais sobre os territórios onde vivem e de onde retiram seu sustento.
O movimento espera que, com a aprovação de uma lei específica, os territórios tradicionais pesqueiros passem a ser vistos como patrimônio cultural material e imaterial, estando, portanto, sujeitos à proteção especial contra especulação imobiliária e instalação de grandes projetos econômicos que limitem ou interfiram nas atividades já desenvolvidas por pescadores artesanais.
Segundo o texto do projeto, ao qual a Agência Brasil teve acesso, com a eventual aprovação da lei, os integrantes das comunidades tradicionais teriam garantido o acesso e o usufruto preferencial aos recursos naturais de toda a extensão de terra ou de corpos d´água onde vivam e trabalhem, assim como daqueles que sirvam de abrigo para espécies marítimas ou em que haja recursos necessários à preservação do modo de vida característico dos pescadores artesanais.
Ainda de acordo com o projeto elaborado pelo movimento, caberia às próprias pessoas se identificarem como integrantes de uma comunidade de pescadores tradicionais. Feito isso, os profissionais seriam inscritos por meio de um mecanismo denominado Cadastro Geral das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, cuja criação também está prevista no projeto de lei popular, que, conforme propõe o movimento, ficaria sob a responsabilidade do Ministério da Cultura.
Entre vários outras coisas, o projeto ainda estabelece que os territórios tradicionais sejam reconhecidos como áreas de preservação e de relevante interesse social, cultural e ambiental, cabendo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retirar os ocupantes que não façam parte da comunidade pesqueira. A exemplo do que já ocorre com reservas indígenas e quilombos, também caberia ao Poder Público, quando necessário, desapropriar, por interesse social, imóveis urbanos e rurais.
Presente ao lançamento da campanha, o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, disse à Agência Brasil que algumas das propostas contidas no projeto de lei elaborado pelo movimento podem ser colocadas em prática.
"Acho que podemos chegar a um acordo. É possível mantermos os direitos dos pescadores tradicionais, sem paralisar o Brasil. [A criação de] Territórios, por exemplo, eu acho que poderia ser o primeiro artigo de uma lei de compensação. O que não pode ocorrer é que grandes empreendimentos compensem quem não precisa, enquanto o pescador artesanal é prejudicado", disse o ministro, assegurando que sua prioridade à frente do ministério é dar maior atenção à pesca artesanal. O segmento responde por cerca de 70% do pescado consumido no país e por 45% da produção total.
"É o pescador artesanal quem está realmente precisando que o ministério, por meio de políticas públicas, atenda suas necessidades", disse o ministro pouco antes de deixar o Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Desde ontem (4), cerca de 2 mil pessoas de várias partes do país se reúnem no local, dormindo em barracas de camping ou sobre colchões, em meio a faixas de protesto contra grandes empreendimentos de aquicultura, construção de barragens e hidrelétricas, descarte de resíduos industriais em rios, falta de assistência técnica para pescadores, artigos do Código Florestal, entre outras reivindicações.
"O ministro foi humilde quando tomou posse [no cargo] e disse que não sabia colocar uma minhoca no anzol. Pois estamos aqui para ensinar ele a trabalhar de acordo e fortalecer a pesca artesanal brasileira. Não queremos ser obrigados a mudar de profissão. Queremos ser ouvidos e opinar sobre o que vai ser feito com as áreas pesqueiras do país. Quem for aquicultor, que seja, mas que não venham destruir a pesca artesanal dizendo que não há mais peixes nos rios e no mar", disse a pernambucana Maria das Neves dos Santos, a Maria das Águas, uma das lideranças do movimento.
Pescador há 58 anos, o baiano Geraldo Dias de Souza, mencionou a construção da barragem de Sobradinho, na Bahia, durante a década de 1970, como exemplo dos efeitos de alguns projetos para as comunidades tradicionais.
"Fomos enganados. Disseram que iam nos dar terras, casas, garantir a sustentabilidade dos agricultores e pescadores, mas nunca mais conseguimos recuperar o que tínhamos. Antigamente, com pouca linha, nós pegávamos bastante peixe. Hoje, com muito mais linha, não conseguimos nem uma parte daquela mesma quantidade de pescado", disse Souza.
Dos cerca de 970 mil profissionais de pesca licenciados até setembro de 2011, 957 mil são autônomos, ou seja, não têm vínculos empregatícios com empresas ou donos de embarcações, podendo ser classificados como artesanais. Já a pesca industrial, caracterizada pelo uso de embarcações de médio e grande porte e pela relação empregatícia entre armadores e trabalhadores, envolve 40 mil profissionais somente no setor de captura.
Edição: Fábio Massalli

Campanha colhe assinaturas pela aprovação do Estatuto do Nascituro


O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto - intensifica a coleta de assinaturas para a aprovação do Estatuto do Nascituro. As entidades que integram o movimento, como a Pastoral da Família, estão engajadas na mobilização que visa a defesa da vida humana, desde a concepção.
A campanha pretende entregar ao presidente da Câmara Federal as assinaturas que exigem a aprovação do Estatuto do Nascituro.  “A aprovação desta lei que é muito importante para garantir os direitos do bebê em gestação, desde o primeiro instante de vida, ou seja, desde a concepção”, explica Jaime Ferreira Lopes, vice-presidente do Movimento. A iniciativa tem o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Atualmente, o projeto do Estatuto do Nascituro segue tramitando nas comissões internas da Câmara. A coleta de assinaturas está sendo realizada no site do Movimento (www.brasilsemaborto.com.br), mas também pode ser baixada no mesmo endereço a lista impressa para ser preenchida pelas pessoas que não tem acesso à internet. Esta lista deve ser devolvida via Correio para a sede do Movimento, em Brasília.

FONTE: CNBB

Juventude discute comunicação da Campanha da Fraternidade 2013


A Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promoveu no último fim de semana, sábado e domingo, 9 de 10 de junho, em Brasília (DF), reunião de planejamento da comunicação da Campanha da Fraternidade (CF) 2013. O encontro teve o objetivo de elaborar as ações de promoção da CF do próximo ano, em que a Juventude será tema.

Na reunião, a juventude brasileira foi representada por jovens de Belém (PA), Brasília (DF), Manaus (AM), Paraná (PR) e Rio de Janeiro (RJ). Entre as apresentações, o padre Luiz Carlos, secretpario executivo da Campanha da Fraternidade, explicou a proposta da CF. “A campanha não é uma ação prolongada. Normalmente tem o tempo limitado em vista de uma causa bem clara. A CF coloca em pauta um tema para ser discutido pela sociedade, com o intuito sócio-transformador. Assim, queremos refletir o protagonismo juvenil na igreja e na sociedade”, disse.

Em 2013, o tema da Campanha da Fraternidade será “Fraternidade e Juventude”, com o lema: “Eis me aqui, envia-me” (Is 6,8). A CF é uma proposta evangelizadora da Igreja Católica desenvolvida na quaresma em preparação para a Páscoa. A campanha tem a missão de despertar o espírito comunitário e cristão; educar para a vida em fraternidade; e renovar a consciência da responsabilidade social.

A função da equipe de comunicação será de disseminar o conteúdo do texto base da CF por meio das redes sociais, produção de vídeos e interação com os jovens de todo país para mobilizar a juventude a participar efetivamente da Campanha da Fraternidade.
Fonte: CNBB

O que é a Rio+20?


Nesta edição especial sobre "desenvolvimento sustentável" vamos tentar esclarecer sobre os objetivos e expectativas da Rio+20, tendo em vista que as negociações para o documento final da Conferência Rio+20 já estão sendo realizadas.
Vinte anos após a Cúpula da Terra, realizada no Rio em 1992, a Rio+ 20 será mais uma oportunidade de refletir sobre o futuro que queremos para o mundo nos próximos vinte anos.
Nessa conferência, líderes mundiais, milhares de participantes do setor privado, ONGs e outros grupos se reunirão para determinar como é possível reduzir a pobreza, promover a justiça social e a proteção do meio ambiente em um planeta que é cada vez mais habitado.
Segundo Brice Lalonde, esta é uma oportunidade histórica para desenvolver idéias que possam promover um futuro sustentável - um futuro com mais postos de trabalho, com fontes de energia limpa, com mais segurança e com um padrão de vida decente para todos. "O Rio+20 é um dos maiores encontros mundiais sobre o desenvolvimento sustentável do nosso tempo", disse Brice.
(Entrevista: Brice Lalonde, Coordenador Executivo da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Entrevista por Maha Fayek)
Você já deve ter lido na internet ou visto na TV que, em 2012, o Brasil será sede de uma importante conferência da ONU - Organização das Nações Unidas*: aConferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, apelidada de Rio+20*. Mas você faz ideia do que acontecerá durante esse evento? Do que ele representa para o nosso futuro? 

Em junho, líderes dos 193 Estados que fazem parte da ONU, além de representantes de vários setores da Organização, se reunirão para discutir como podemos transformar o planeta em um lugar melhor para viver, inclusive para as futuras gerações. Uma grande responsabilidade, não é mesmo? 

A ideia da realização dessa Conferência no Brasil foi do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em 2007, fez a proposta para a ONU. E você sabe por que o evento recebeu o nome de Rio+20? Porque a reunião acontecerá no Rio de Janeiro, exatamente 20 anos depois de outra conferência internacional que tinha objetivos muito semelhantes: a Eco92, também promovida pela ONU, na capital fluminense, para debater meios possíveis de desenvolvimento sem desrespeitar o meio ambiente. 

O evento rendeu a criação de vários documentos importantes - como a Agenda 21, a Carta da Terra e as Convenções do Clima e da Diversidade Biológica -, além de ter consagrado uma menina de - acredite! -, apenas, 12 anos. 

Trata-se da pequena canadense Severn Suzuki, fundadora do movimento Eco - Organização Ambiental das Crianças, que ficou marcada na história da Eco92 ao juntar dinheiro, junto com três amigos - Michelle QuiggVanessa Suttie eMorgan Geisler* - para viajar para o Brasil e falar para os mais importantes líderes do planeta, na época. Em um discurso pra lá de emocionante, a menina pediu aos adultos mais respeito pelo mundo que eles deixariam para ela e suas futuras gerações. (Assista ao vídeo da apresentação de Suzuki na Eco92, no final deste texto). 

Vinte anos depois, a Rio+20 reunirá os líderes de todo o mundo para fazer um balanço do que foi feito nas últimas duas décadas e discutir novas maneiras de recuperar os estragos que já fizemos no planeta, sem deixar de progredir. Mas pensar em alternativas para diminuir o impacto da humanidade na Terra não é responsabilidade, apenas, dos governantes: é nossa também. Afinal, todas as atitudes que tomamos no dia a dia - do tempo que demoramos para escovar os dentes ao meio de transporte que escolhemos para ir à escola - afetam, de alguma maneira, o planeta e, por consequência, nossa vida

Por isso, no mesmo período da reunião oficial da Rio+20, o Rio de Janeiro sediará, também, a Cúpula dos Povos: um evento que contará com debates, palestras e uma porção de outras atividades, sobre os mesmos temas da Conferência da ONU, mas que serão promovidos por grupos da sociedade civil - como ONGs e empresas. 

A ideia é que todos os setores da sociedade discutam, ao mesmo tempo, maneiras de transformar o planeta em um lugar melhor para vivermos. Afinal, a união faz a força, certo? E até mesmo quem estiver de fora dessas duas reuniões pode ajudar, pensando em maneiras de diminuir seu impacto na Terra. Que tal tomar banhos mais curtos? Ou desligar a TV, enquanto usa o computador e vice-versa? Pense em atitudes que você pode adotar para melhorar o planeta em que vivemos e compartilhe com seus amigos, pais e professores - e, também, aqui, com a gente! Você pode incentivar muitas outras pessoas a fazer o mesmo... 
*Você sabia que hoje, quase vinte anos depois da Eco92, três dos quatro fundadores do movimento Eco, que juntaram dinheiro para Suzuki discursar na Conferência, continuam engajados em questões sociais e ambientais? Suzuki é ativista da fundação David Suzuki, criada pelo seu pai, e dá palestras no mundo inteiro sobre sustentabilidade. Morgan Geisler é integrante do Greenpeace e Michelle Quigg é advogada e trabalha na área de imigração, refúgio e justiça social. Legal, né? 
Leia também: 
Rio+20 será tema do réveillon de Copacabana
  
Dilma Roussef cria Comitê e Comissão para a Rio+20  
Rio+20 tratará de governança global  
Rio+20: Biodiversidade, Mudanças Climáticas e Crescimento Verde  
O que esperar da Rio+20  

*ONU  

*Rio+20

FONTE:planetasustentavel.abril.com.br; www.rio20.info/2012/noticias-2/o-que-e-a-rio20
 

Dom Odilo é o enviado do Papa para Rio+20


O Arcebispo metropolitano de São Paulo, Cardeal Odilo Pedro Scherer, será o enviado especial do Papa Bento XVI e chefe da Delegação da Santa Sé na Conferencia das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustenstável (Rio+20), que será realizada entre os dias 13 e 22 de junho (o arcebispo foi nomeado para os dias 20 a 22, quando acontece o Segmento de Alto Nível da Conferência, com a presença de diversos chefes de Estado), na cidade do Rio de Janeiro. Dom Odilo foi comunicado da nomeação pelo núncio apostólico no Brasil, dom Giovanni D’Aniello, por carta datada de 29 de maio. A carta do Núncio informa, ainda, que “também farão parte da Delegação da Santa Sé o Ex.mo Mons. Francis Chullikatt, Observador Permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, o Rev.do Philip J.Bené, o Ver.do Justin Wylie e o Advogado Lucas Swanepoel”.

A Rio+20 é assim conhecida porque marca os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.A proposta brasileira de sediar a Rio+20 foi aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em sua 64ª Sessão, em 2009.

O objetivo da Conferência é a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.

A Conferência terá dois temas principais: “A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”; e “A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável”.

A Rio+20 será composta por três momentos. Nos primeiros dias, de 13 a 15 de junho, está prevista a III Reunião do Comitê Preparatório, no qual se reunirão representantes governamentais para negociações dos documentos a serem adotados na Conferência. Em seguida, entre 16 e 19 de junho, serão programados os Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável. De 20 a 22 de junho, ocorrerá o Segmento de Alto Nível da Conferência, para o qual é esperada a presença de diversos Chefes de Estado e de Governo dos países-membros das Nações Unidas.
Fonte: Canção Nova

segunda-feira, 21 de maio de 2012

2º Módulo da Escola Arquidiocesana de Fé e Política Pe Antônio Henrique

Neste último fina de semana foi realizado o 2º Módulo da Escola Arquidiocesana de Fé e Política Pe Antônio Henrique, no Centro Arquidiocesano de Pastoral Dom Vital na Várzea. No sábado foi estudado o Conceito de Fé e Política onde tivemos por assessor Prof. Hamilton Costa.
Diante da fé e da realidade vivenciada hoje fica difícil ver no outro a semelhança de Deus e ao mesmo tempo temos consciência de que somos Imagem e Semelhança de Deus, portanto somos irmãos e temos o compromisso de viver na prática essa semelhança, esse amor, por a fé como instrumento de partilha, de caridade e de espiritualidade. A fé é algo que vive conosco, vem do espírito para levar ao outro Jesus Cristo.  Quando eu olho no olho do outro e vejo o Cristo, eu não posso ter medo do meu irmão, eu devo olhar no outro e viver uma fé como se o outro fosse eu mesmo.  A fé é a resposta dos homens e mulheres ao encontro com Deus. Não fui Eu que escolhi mais Ele que mim escolheu.  A exemplo dos discípulos de Emaús.
Para finalizar o dia de hoje lembramos a memória de Padre Henrique. Livro Agua Branda de Lurildo Ribeiro Saraiva. (Nos tempos da Ditadura Civil Militar); Amigo e companheiro de Padre Henrique e de Dom Hélder Câmara.
Fala de Dom Hélder em seu discurso ao chegar ao Recife:  “encontrarão na minha pessoa um Pastor disposto a ouvir e compreender os problemas de todos, mas, por desígnio cristão, serão os pobres que terão em mim o maior apoio e o maior amor, pois são eles os preferidos de Deus”;  “a minha casa estará aberta a todos”.
No Domingo vimos Doutrina Social da Igreja, onde tivemos por assessor o Prof. Aderson Viana.
DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA – Leitura de um texto do Pe. Alfr edo J. Gonçalves, CS (Alfredinho).  DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA –  HISTÓRIA EDESAFIOS.
A expressão Doutrina Social da Igreja (DSI) designa o conjunto de escritos e mensagens – cartas, encíclicas, exortações, pronunciamentos, declarações – que compõem o pensamento do magistério católicos a respeito da chamada “questão social”. Mas não basta conhecer os documentos reunidos sob essa denominação. O estudo da DSI coloca-nos diante de uma tarefa bem mais exigente em suas implicações e desafios. Trata-se, no fundo, de recriar para os dias atuais, a dimensão  sócio-política da Boa Nova de Jesus Cristo.
Um rápido olhar sobre dois textos bíblicos que pode nos dar uma idéia do que significa retomar o estudo sobre a Doutrina Social da Igreja. Tudo isso ficará ainda mais evidente em episódios como o Bom Samaritanos (Lc 11, 1-4); (Mt 9,35-38); a narração do Juízo Final (Lc 10,25-37); (Mt 25,31-46); ou os retratos das primeiras comunidades cristãs (At 2,42-47; 4,32-37). O Evangelho tem como centralidade inquestionável a preocupação com o Reino de Deus, por outro, no coração do Reino encontra-se os pobres em prediletos de Deus.

FONTE: Texto: Vivian Santana e Madalena Santos
              Foto: Vivian Santana

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Cáritas Brasileira lança edital para o Fundo Nacional de Solidariedade de 2012

A Cáritas Brasileira torna público o edital do Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) 2012. Resultado do gesto concreto da Campanha da Fraternidade (CF), promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o FNS 2012 apoiará projetos sociais em todo Brasil cujos trabalhos estejam relacionados com o tema da CF deste ano “Fraternidade e Saúde Pública”.
O Fundo Nacional de Solidariedade é composto por 40% de toda arrecadação da Coleta Nacional da Solidariedade, realizada em todas as dioceses, paróquias e comunidades durante o Domingo de Ramos, dia em que cristãos fazem memória a entrada de Jesus em Jerusalém. Os outros 60% da coleta permanecem em suas dioceses de origem e compõem o Fundo Diocesano de Solidariedade.
Em 2011, o FNS apoiou 320 projetos sociais em todo Brasil nas áreas de formação e capacitação (115 projetos), mobilização para a conquista e efetivação dos direitos (76 projetos) e superação de vulnerabilidade econômica e geração de renda (129 projetos).

Confira aqui o edital completo.



Fonte: CNBB

terça-feira, 8 de maio de 2012

Votação da PEC 438 sobre o Trabalho Escravo

Está prevista para entrar em votação hoje na Câmara dos Deputados, em segundo turno, a PEC 438/2001, que propõe destinação à Reforma Agrária as terras flagradas com mão de obra escrava. A proposta foi aprovada no Senado em 2003, e na Câmara dos Deputados no dia 11 de agosto de 2004, ficando neste tempo parada no Congresso Nacional.

A votação deste Projeto de Lei é uma exigência das entidades que atuam no combate à pratica do trabalho escravo, pois esta vem se perpetuando e continuando a fazer vítimas. Nestes dias, a sociedade tem se mobilizado por meio de abaixo assinado eletrônico, e manifestações nas redes sociais como “twitaço” (no Twitter), que tiveram o objetivo de sensibilizar os parlamentares. Durante todo o dia, diversas entidades estarão presentes no Congresso Nacional e às 11h acontecerá um ato Publico no Auditório Nereu Ramos com a presença de artistas e entidades da sociedade civil.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem atuado de forma decidida na conscientização sobre a realidade do trabalho escravo no Brasil. Em 2009 foi criado o Grupo de Trabalho de Combate ao Trabalho Escravo e também um Mutirão Pastoral, que têm levado o debate aos Regionais.

Em 2008, a CNBB se pronunciou a respeito do tema divulgando a seguinte nota que pede a destinação das áreas flagradas com Trabalho Escravo à Reforma Agrária.


Nota da CNBB sobre áreas flagradas com trabalho escravo

A CNBB acompanha com grande interesse os trabalhos do Congresso Nacional, sobretudo os que têm dimensão social. Desse modo, está atenta à votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional PEC – 438/2001, relativa às áreas flagradas com trabalho escravo.

A escravidão é uma prática abominável que a Igreja no Brasil, pela voz de alguns Bispos e, de modo sistemático e documentado, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), vem denunciando desde a década de 1970.

O Estado Brasileiro reconheceu a gravidade da situação quando, em 1995, foi criado o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho para fiscalizar e combater essa prática criminosa. O mesmo se diga da criação, em agosto de 2003, da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE, órgão colegiado vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República com a função primordial de monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

No entanto, mesmo a criação de tais instrumentos não foi capaz de erradicar esta vergonha nacional. Somente no ano de 2007, foram registradas pela CPT 265 ocorrências de trabalho escravo em todo o Brasil, envolvendo 8.653 trabalhadores. Destes o Ministério do Trabalho resgatou, em suas ações de fiscalização, 5.974 trabalhadores. Desde o ano de 1995, quando foi instituído o Grupo Móvel, até o final de 2007, foram libertadas 26.951 pessoas. Nesse período, a Comissão Pastoral da Terra registrou denúncias envolvendo mais de 50 mil trabalhadores ‘aprisionados por promessas’, obrigados a trabalhar em fazendas, carvoarias e canaviais, tratados pior que animais e impedidos de romper a relação com o empregador.

No âmbito do Congresso Nacional, em 1/11/2001 foi apresentada Proposta de Emenda à Constituição pelo Senado estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (PEC 438/01). Essa Proposta foi aprovada pelo Senado em 2003, e pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, no dia 11 de agosto de 2004, após a comoção nacional provocada pela chacina dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e de seu motorista, em Unaí, em 28 de janeiro de 2004. Incompreensivelmente, a partir daí não se deram outros passos significativos. Agora, depois de muitas manifestações da sociedade civil, a PEC 438/2001 volta à pauta para ser votada em segundo turno.

Se o desrespeito à função social da propriedade da terra já é, segundo a Constituição, motivo suficiente para sua possível desapropriação, o uso da propriedade como instrumento para escravizar o próximo é crime absolutamente intolerável contra a dignidade e contra a vida. Nada mais justo que os que praticam esse crime venham a perder sua propriedade, sem compensação, para que o Estado lhe dê destinação apropriada, especificamente, para a reforma agrária!

Desta forma, a aprovação da PEC 438/2001 é um imperativo ético e moral da consciência cidadã e, para os cristãos, uma exigência de coerência com os ensinamentos do Evangelho de Jesus. Assim, a CNBB soma-se ao clamor nacional para que se ponha um fim a tamanha agressão à pessoa humana.

São 120 anos da abolição da escravidão no Brasil, 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O tempo é propício para se decretar a segunda abolição da escravidão no campo brasileiro por meio da aprovação desta PEC.

Confiamos no espírito público do Congresso Nacional, no senso de justiça e de valorização da pessoa humana de nossos Parlamentares. A aprovação da PEC 438/2001 será uma excelente contribuição para que seja varrida de nosso horizonte uma vergonha que tanto desonra o Brasil. A Campanha da Fraternidade deste ano nos conclamou a escolher a vida. Escolhe, pois, a Vida! – é o que esperamos de cada membro da Câmara dos Deputados.

Brasília, 04 de junho de 2008
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário-Geral da CNBB

domingo, 6 de maio de 2012

13 Razões para o Veto Total ao PL 1876/99 do Código Florestal


Texto reflete exame minucioso do Projeto de Lei 1876/99, revisado pela Câmara dos Deputados na semana passada, à luz dos compromissos da Presidenta Dilma Rousseff assumidos em sua campanha nas eleições de 2010.
 por André Lima, Raul Valle e Tasso Azevedo*

Para cumprir seu compromisso de campanha e não permitir incentivos a mais desmatamentos, redução de área de preservação e anistia a crimes ambientais, a Presidenta Dilma terá que reverter ou recuperar, no mínimo, os dispositivos identificados abaixo. No entanto, a maioria dos dispositivos são irreversíveis ou irrecuperáveis por meio de veto parcial.
A hipótese de vetos pontuais a alguns ou mesmo a todos os dispositivos aqui comentados, além de não resolver os problemas centrais colocados por cada dispositivo (aprovado ou rejeitado), terá como efeito a entrada em vigor de uma legislação despida de clareza, de objetivos, de razoabilidade, de proporcionalidade e de justiça social. Vulnerável, pois, ao provável questionamento de sua constitucionalidade. Além disso, deixará um vazio de proteção em temas sensíveis como as veredas na região de cerrado e os mangues.
Para preencher os vazios fala-se da alternativa de uma Medida Provisória concomitante com a mensagem de veto parcial. Porém esta não é uma solução, pois devolve à bancada ruralista e à base rebelde na Câmara dos Deputados o poder final de decidir novamente sobre a mesma matéria.  A Câmara dos Deputados infelizmente já demonstrou por duas vezes - em menos de um ano - não ter compromisso e responsabilidade para com o código florestal. Partidos da base do governo como o PSD, PR, PP, PTB, PDT capitaneados pelo PMDB, elegeram o código florestal como a “questão de honra” para derrotar politicamente o governo por razões exóticas à matéria.
Seja por não atender ao interesse público nacional por uma legislação que salvaguarde o equilíbrio ecológico, o uso sustentável dos recursos naturais e a justiça social, seja por ferir frontalmente os princípios do desenvolvimento sustentável, da função social da propriedade rural, da precaução, do interesse público, da razoabilidade e proporcionalidade, da isonomia e da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais, o texto aprovado na Câmara dos Deputados merece ser vetado na íntegra pela Presidenta da República.
Ato contínuo deve ser constituído uma força tarefa para elaborar uma proposta de Política Florestal ampla para o Brasil a ser apresentada no Senado Federal e que substitua o atual código florestal elevando o grau de conservação das florestas e ampliando de forma decisiva as oportunidades para aqueles que desejam fazer prosperar no Brasil uma atividade rural sustentável que nos dê orgulho não só do que produzimos, mas da forma como produzimos.
Enquanto esta nova lei é criada, é plenamente possível por meio da legislação vigente e de regulamentos (decretos e resoluções do CONAMA) o estabelecimento de mecanismos de viabilizem a regularização ambiental e a atividade agropecuária, principalmente dos pequenos produtores rurais.

13 razões para o Veto Total
 1. Supressão do artigo primeiro do texto aprovado pelo Senado que estabelecia os princípios jurídicos de interpretação da lei que lhe garantia a essência ambiental no caso de controvérsias judiciais ou administrativas. Sem esse dispositivo, e considerando-se todos os demais problemas abaixo elencado neste texto, fica explícito que o propósito da lei é simplesmente consolidar atividades agropecuárias ilegais em áreas ambientalmente sensíveis, ou seja, uma lei de anistia florestal.  Não há como sanar a supressão desses princípios pelo veto.
2. Utilização de conceito incerto e genérico de pousio e supressão do conceito de áreas abandonadas e subutilizadas. Ao definir pousio como período de não cultivo (em tese para descanso do solo) sem limite de tempo (Art. 3 inciso XI), o projeto permitirá novos desmatamentos em áreas de preservação (encostas, nascentes etc.) sob a alegação de que uma floresta em regeneração (por vezes há 10 anos ou mais) é, na verdade, uma área agrícola “em descanso”. Associado ao fato de que o conceito de áreas abandonadas ou subutilizadas, previsto tanto na legislação hoje em vigor como no texto do Senado, foi deliberadamente suprimido, teremos um duro golpe na democratização do acesso e da terra, pois áreas mal-utilizadas, possuídas apenas para fins especulativos, serão do dia para a noite terras “produtivas em descanso”. Essa brecha enorme para novos desmatamentos não pode ser resolvida com veto.
3. Dispensa de proteção de 50 metros no entorno de veredas (inciso XI do ART. 4º ART). Isso significa a consolidação de ocupações ilegalmente feitas nessas áreas como também novos desmatamentos no entorno das veredas hoje protegidas.  Pelo texto aprovado, embora as veredas continuem sendo consideradas área de preservação, elas estarão na prática desprotegidas, pois seu entorno imediato estará sujeito a desmatamento, assoreamento e possivelmente a contaminação com agroquímicos. Sendo as veredas uma das principais fontes de água do Cerrado, o prejuízo é enorme, e não é sanável pelo veto presidencial.
4. Desproteção às áreas úmidas brasileiras. Com a mudança na forma de cálculo das áreas de preservação ao longo dos rios (art.4o), o projeto deixa desprotegidos, segundo cálculos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), 400 mil km2 de várzeas e igapós. Isso permitirá que esses ecossistemas riquíssimos possam ser ocupados por atividades agropecuárias intensivas, afetando não só a biodiversidade como a sobrevivência de centenas de milhares de famílias que delas fazem uso sustentável.
5. Aumento das possibilidades legais de novos desmatamentos em APP - O novo texto (no §6º do Art4o) autoriza novos desmatamentos indiscriminadamente em APP para implantação de projetos de aquicultura em propriedades com até 15 mólulos fiscais (na Amazônia, propriedades com até 1500ha – na Mata Atlântica propriedades com mais de mil hectares) e altera a definição das áreas de topo de morro reduzindo significativamente a sua área de aplicação (art.4º, IX). Em nenhum dos dois casos o Veto pode reverter o estrago que a nova Lei irá causar, ampliando as áreas de desmatamento em áreas sensíveis.
6. Ampliação de forma ampla e indiscriminada do desmatamento e ocupação nos manguezais ao separar os Apicuns e Salgados do conceito de manguezal e ao delegar o poder de ampliar e legalizar ocupações nesses espaços aos Zoneamentos Estaduais, sem qualquer restrição objetiva (§§ 5º e 6º do art. 12).  Os estados terão amplos poderes para legalizar e liberar novas ocupações nessas áreas. Resultado – enorme risco de significativa perda de área de manguezais que são cruciais para conservação da biodiversiadade e produção marinha na zona costeira. Não tem com resgatar pelo Veto  as condições objetivas para ocupação parcial desses espaços tão pouco o conceito de manguezal que inclui apicuns e salgados.
7. Permite que a reserva legal na Amazônia seja diminuída mesmo para desmatamentos futuros, ao não estabelecer, no art. 14, um limite temporal para que o Zoneamento Ecológico Econômico autorize a redução de 80% para 50% do imóvel. A lei atual já traz essa deficiência, que incentiva que desmatamentos ilegais sejam feitos na expectativa de que zoneamentos futuros venham legaliza-los, e o projeto não resolve o problema.
8. Dispensa de recomposição de APPs. O texto revisado pela Câmara ressuscita a emenda 164 (aprovada na primeira votação na Câmara dos Deputados, contra a orientação do governo) que consolida todas as ocupações agropecuárias existentes às margens dos rios, algo que a ciência brasileira vem reiteradamente dizendo ser um equívoco gigantesco. Apesar de prever a obrigatoriedade de recomposição mínima de 15 metros para rios inferiores a 10 metros de largura, fica em aberto a obrigatoriedade de recomposição de APPs de rios maiores, o que gera não só um possível paradoxo (só partes dos rios seriam protegidas), como abre uma lacuna jurídica imensa, a qual só poderá ser resolvida por via judicial, aumentando a tão indesejada insegurança jurídica. O fim da obrigação de recuperação do dano ambiental promovida pelo projeto condenará mais de 70% das bacias hidrográficas da Mata Atlântica, as quais já tem mais de 85% de sua vegetação nativa desmatada. Ademais, embora a alegação seja legalizar áreas que já estavam “em produção” antes de supostas mudanças nos limites legais, o projeto anistia todos os desmatamentos feitos até 2008, quando a última modificação legal foi em 1986. Mistura-se, portanto, os que agiram de acordo com a lei da época com os que deliberadamente desmataram áreas protegidas apostando na impunidade (que o projeto visa garantir). Cria-se, assim, uma situação anti-isonômica, tanto por não fazer qualquer distinção entre pequenos e grandes proprietários em situação irregular, como por beneficiar aqueles que desmataram ilegalmente em detrimento dos proprietários que o fizeram de forma legal ou mantiveram suas APPs conservadas.  É flagrante, portanto, a falta de razoabilidade e proporcionalidade da norma contida no artigo 62, e um retrocesso monumental na proteção de nossas fontes de água.
9. Consolidação de pecuária improdutiva em encostas, bordas de chapadas, topos de morros e áreas em altitude acima de 1800 metros (art. 64) o que representa um grave problema ambiental principalmente na região sudeste do País pela instabilidade das áreas (áreas de risco), inadequação e improdutividade dessas atividades nesses espaços. No entanto, o veto pontual a esse dispositivo inviabilizará atividades menos impactantes com espécies arbóreas perenes (café, maçã dentre outras) em pequenas propriedades rurais, hipóteses em que houve algum consenso no debate no Senado. O Veto parcial resolve o problema ambiental das encostas no entanto não resolve o problema dos pequenos produtores.
10. Ausência de mecanismos que induzam a regularização ambiental e privilegiem o produtor que preserva em relação ao que degrada os recursos naturais. O projeto revisado pela Câmara suprimiu o art. 78 do Senado, que vedava o acesso ao crédito rural aos proprietários de imóveis rurais não inscritos no Cadastro Ambiental Rural - CAR após 5 anos da publicação da Lei. Retirou também a regra que vedava o direcionamento de subsídios econômicos a produtores que tenham efetuado desmatamentos ilegais posteriores a julho de 2008. Com isso, não só não haverá instrumentos que induzam a adesão aos Programas de Regularização Ambiental, como fica institucionalizado o incentivo perverso, que premia quem descumpre deliberadamente a lei. Propriedades com novos desmatamentos ilegais poderão aderir ao CAR e demandar incentivos para recomposição futura. Somando-se ao fato de que foi retirada a obrigatoriedade de publicidade dos dados do CAR, este perde muito de seu sentido. Um dos únicos aspectos positivos de todo projeto foi mutilado. Essa lacuna não é sanável pelo veto. A lei perde um dos poucos ganhos potenciais para a governança ambiental.
11. Permite que imóveis de até 4 módulos fiscais não precisem recuperar sua reserva legal (art.68), abrindo brechas para uma isenção quase generalizada. Embora os defensores do projeto argumentem que esse dispositivo é para permitir a sobrevivência de pequenos agricultores, que não poderiam abrir mão de áreas produtivas para manter a reserva, o texto não traz essa flexibilização apenas aos agricultores familiares, como seria lógico e foi defendido ao longo do processo legislativo por organizações socioambientalistas e camponesas. Com isso, permite que mesmo proprietários que tenham vários imóveis menores de 4 MF -  e, portanto, tenham terra mais que suficiente para sua sobrevivência - possam se isentar da recuperação da RL. Ademais, abre brechas para que imóveis maiores do que esse tamanho, mas com matrículas desmembradas, se beneficiem dessa isenção. Essa isenção fará com que mais de 90% dos imóveis do país sejam dispensados de recuperar suas reservas legais e jogaria uma pá de cal no objetivo de recuperação da Mata Atlântica, pois, segundo dados do Ipea, 67% do passivo de reserva legal está em áreas com até 4 módulos.
12. Cria abertura para discussões judiciais infindáveis sobre a necessidade de recuperação da RL (art.69). A pretexto de deixar claro que aqueles que respeitaram a área de reserva legal de acordo com as regras vigentes à época estão regulares, ou seja, não precisam recuperar áreas caso ela tenha sido aumentada posteriormente (como ocorreu em áreas de floresta na Amazônia, em 1996), o projeto diz simplesmente que não será necessário nenhuma recuperação, e permite que a comprovação da legalidade da ocupação sejam com “descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de comercialização, dados agropecuários da atividade”. Ou seja, com simples declarações o proprietário poderá se ver livre da RL, sem ter que comprovar com autorizações emitidas ou imagens de satélite que a área efetivamente havia sido legalmente desmatada.
13. Desmonte do sistema de controle da exploração de florestas nativas e transporte de madeira no País. O texto do PL aprovado permite manejo da reserva legal para exploração florestal sem aprovação de plano de manejo (que equivale ao licenciamento obrigatório para áreas que não estão em reserva legal), desmonta o sistema de controle de origem de produtos florestais (DOF – Documento de Origem Florestal) ao permitir que vários sistemas coexistam sem integração. A Câmara rejeitou o parágrafo 5º do art. 36 do Senado o que significa a dispensa de obrigação de integração dos sistemas estaduais com o sistema federal (DOF). Como a competência por autorização para exploração florestal é dos estados (no caso de propriedades privadas rurais e unidades de conservação estaduais) o governo federal perde completamente a governança sobre o tráfico de madeira extraída ilegalmente (inclusive dentro de Unidades de conservação federais e terras indígenas) e de outros produtos florestais no País. Essa lacuna não é sanável pelo veto presidencial.
Há ainda outros pontos problemáticos no texto aprovado confirmado pela Câmara cujo veto é fundamental e que demonstram a inconsistência do texto legal, que se não for vetado por completo resultará numa colcha de retalhos.
A todos estes pontos se somam os vícios de origem insanáveis deste PL como é o caso da definição injustificável da data de 22 de julho de 2008 como marco zero para consolidação e anistia de todas irregularidades cometidas contra o código florestal em vigor desde 1965. Mesmo que fosse levado em conta a última alteração em regras de proteção do código florestal esta data não poderia ser posterior a 2001, isso sendo muito generoso, pois a última alteração em regras de APP foi realizada em 1989.
Por essas razões não vemos alternativa sensata à Presidente da República se não o Veto integral ao PL 1876/99.


* Em 02 de maio de 2012, por André Lima – Advogado, mestre em Política e Gestão Ambiental pela UnB, Assessor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Consultor Jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica e Sócio-fundador do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Raul Valle – Advogado, mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Coordenador Adjunto do Instituto Socioambiental e Tasso Azevedo – Eng. Florestal, Consultor e Empreendedor Sociambiental, Ex-Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro.
 
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Comunicado IPEA 96
FONTE: FORÚM DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL